quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Costa Rica aprova lei que proíbe caça desportiva


A Costa Rica aprovou, esta terça-feira, uma alteração à lei que vai proibir a caça desportiva. O projecto chegou às mãos dos responsáveis do Congresso através de uma iniciativa popular, tendo mais de 177 mil cidadãos assinado o pedido para a introdução da proibição.
 
De acordo com a agência AFP, a mudança da Lei da Vida Selvagem recebeu 41 votos a favor e cinco contra, num total de 57 deputados. A nova lei proíbe a caça de animais com fins que sejam meramente relacionados ao lazer, autorizando-a apenas nos casos em que se destine à investigação científica, à subsistência de povos indígenas e ao controlo de pragas.
 
A medida foi recebida com entusiasmo pelas organizações de protecção animal do país, como é o caso da Associação de Conservação da Flora e Fauna Selvagens, que destacou o facto de a Costa Rica se tornar, assim, "o primeiro país na América Central a aprovar uma lei de iniciativa popular".
 
Saliente-se que esta alteração não afecta, no entanto, a pesca desportiva, nem a artesanal, que continuarão a ser tuteladas pelo Instituto de Pesca e Aquacultura da Costa Rica. A decisão reforça, ainda assim, a imagem da Costa Rica como um país consciente acerca da protecção dos animais, consciência da qual é exemplo a proibição, há já uma década, do uso de animais selvagens em circos.
 
Após um segundo debate acerca deste tema que terá lugar esta quinta-feira, o novo texto deverá ser assinado pela presidente do país, Laura Chinchilla.

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