Renovação da licença de Uso e Porte de Arma das Classes C e D

Quais são os documentos necessários para a renovação .....

Metralhadoras para caçadores

A fábrica de construção de máquinas Viatsko-Polianskii Molot......

Vírus hemorrágico está a acabar com coelho bravo em Portugal, alertam caçadores!

Os caçadores portugueses estão confrontados na atual época cinegética......

A FENCAÇA alerta para a possível proibição do uso do CHUMBO no exercício da Caça

No dia 4 de Novembro teve lugar em Quioto, no Equador, a Conferência das Partes para a Convenção......

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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Quem quer comprar um veado?

Câmara da Nazaré volta a pôr à venda oito dos 15 veados que habitam num pinhal do concelho.

A Câmara da Nazaré vai vender em hasta pública oito dos 15 veados que habitam no cercado do Pinhal de Nossa Senhora da Nazaré, perto da Praia do Norte, no Sítio. Cada animal tem um preço mínimo de 150 euros, mais 50 euros pela captura, que inclui o custo do sedativo e dos meios humanos e técnicos necessários.

Os animais, sete machos e uma fêmea, vão ser vendidos "por o seu número ser demasiado elevado para o habitat onde estão inseridos", diz a autarquia em comunicado. A espécie (Cervus elaphus), que pode viver até aos 20 anos de idade, reproduz-se rapidamente, atingindo a maturidade sexual aos 16 meses. Facilmente a população atinge o número que ultrapassa o permitido para aquele local – por lei, o pinhal pode ter apenas uma dezena de veados.
É a quarta vez que a autarquia tenta alienar estes animais, um procedimento pouco habitual em Portugal.

Da primeira vez, no início de 2011, a câmara tentou vender um lote de 15 veados pelo valor mínimo de 3750 euros, mas não teve compradores. Na segunda tentativa, conseguiu vender 11 em leilão, em lotes separados, e arrecadou 3050 euros. Dois lotes foram arrematados pelo proprietário de uma quinta em Ourém, num valor total de dois mil euros. O terceiro lote foi para uma unidade hoteleira em Portel, no Alentejo.

Em 2012, a autarquia voltar à carga para vender sete veados, num processo que se prolongou durante um ano.
Agora, os interessados devem remeter à Câmara da Nazaré uma proposta num envelope fechado, incluindo o obrigatório alvará de autorização de reprodução, criação ou detenção de espécies cinegéticas em cativeiro. As propostas podem ser apresentadas até dez dias após a publicação do edital, que deve acontecer ainda esta sexta-feira, com as normas do procedimento.

O repovoamento do Pinhal de Nossa Senhora da Nazaré com animais de médio porte, nomeadamente veados e gamos, nasceu de um projecto desenvolvido pela câmara e pela Confraria de Nossa Senhora da Nazaré. Segundo a autarquia, a opção pelos veados é uma evocação à lenda do milagre de D. Fuas Roupinho, segundo a qual o alcaide avistou um veado quando caçava e começou a persegui-lo até que o animal se dirigiu para uma falésia na Nazaré, onde, de súbito, surgiu um denso nevoeiro.

Quando o cavaleiro se deu conta, estava no topo da falésia, em perigo de morte, mas reconheceu estar ao lado da gruta onde se venerava uma imagem de Nossa Senhora. Ao rogar "Senhora, valei-me", o cavalo fincou as patas no bico rochoso suspenso sobre o vazio e D. Fuas salvou-se, enquanto o veado se precipitou para o oceano. O alcaide mandou construir no local uma capela.

O projecto municipal tem como objectivo "criar um espaço natural protegido, orientado para a área da educação e sensibilização ambiental"

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Secretário de Estado admite caça ao lobo ibérico em Portugal


O secretário de Estado da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, admitiu nesta terça-feira que caso se confirme um aumento da população de lobo ibérico em Portugal terão de ser tomadas novas medidas para proteger o gado, dando como exemplo a caça.
"Se se confirmar que a população de lobo aumentou [atingindo determinados níveis], outras medidas" terão de avançar "e uma delas a actividade cinegética", disse Miguel de Castro Neto na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, onde esteve a ser ouvido o ministro que tutela esta área, Jorge Moreira da Silva.

Castro Neto respondia à deputada do partido Os Verdes, Heloísa Apolónia, que pediu esclarecimentos acerca de declarações do secretário de Estado à comunicação social, colocando a hipótese de o lobo ibérico (Canis lupus signatus), espécie actualmente protegida e classificada como "em perigo" no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, poder passar a ser alvo de caça.
No final de Janeiro, o secretário de Estado anunciou a criação de um grupo de trabalho para actualizar os dados relativos à espécie, a sua localização, o número de alcateias e de presas naturais. O mais recente Censo Nacional do Lobo, de 2005, contabilizou cerca de 300 indivíduos em território nacional distribuídos por 65 alcateias. Segundo Miguel de Castro Neto, o grupo de trabalho irá preparar um plano de acção para conciliar a protecção da espécie e a das explorações agrícolas, podendo propor alterações à lei.

A associação ambientalista Quercus reagiu recentemente a estas declarações, que considerou "infelizes e despropositadas", por não assentarem em "qualquer estudo ou estratégia definida a longo prazo" para a conservação do lobo ibérico. "Estudos científicos demonstram que o abate de alguns lobos numa população não leva necessariamente a uma redução da intensidade de ataques ao gado. Pelo contrário, a aplicação de correctas medidas destinadas à protecção e vigilância do gado são a melhor solução para reduzir eficazmente os ataques de lobo", considera a associação num comunicado enviado às redacções.

A possibilidade de abrir a espécie à caça está em sintonia com as intenções do Governo espanhol, que em Setembro passado pediu à Comissão Europeia uma alteração à Directiva Habitat no sentido de permitir a caça legal, na zona a sul do rio Douro, de 10% da população destes animais existente na Península Ibérica.
Porém, em Dezembro, o ICNF não punha a hipótese de Portugal seguir o exemplo espanhol. "A evolução do efectivo populacional e área ocupada pelo lobo em Espanha apresenta actualmente uma situação totalmente distinta de Portugal, não permitindo comparações nomeadamente quanto às opções de gestão adoptadas", declarou este organismo.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Polémico incêndio no carro oficial de autarca do Gerês por supostamente andar à caça ao javali!


O incêndio que destruiu por completo o carro oficial do presidente da Câmara de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, agitou hoje a reunião camarária, com insinuações de ter andado na caça ao javali.

A viatura camarária atribuída ao autarca socialista Joaquim Cracel sofreu um incêndio, em pleno Gerês, na madrugada de 26 de Dezembro, mas só hoje o caso foi conhecido em termos políticos, apesar de andar “nas bocas do povo desde então.

´O vereador social-democrata António Afonso, o antecessor de Joaquim Cracel no cargo, quis saber oficialmente se seria verdadeira a versão popular, segundo a qual o presidente da autarquia andaria à caça do javali no carro oficial da Câmara Municipal de Terras de Bouro, quando a viatura oficial, da marca Toyota, incendiou-se.

O autarca do Gerês diz que “as minhas melhores testemunhas são os bombeiros que ali se deslocaram e poderão comprovar a posição em que o carro se encontrava”. Segundo o Jornal O Amarense apurou, o automóvel tem 11 anos e mais de 500 mil quilómetros. A deslocação de Joaquim Cracel, cerca das 2h30 da madrugada de 26 de Dezembro, foi explicada pelo próprio como “sendo uma deslocação oficial quando eu em véspera de ir de férias dirigia-me para casa do vice-presidente, Luís Teixeira, em Valdozende, a fim de deixar o projecto para um passeio pedonal entre Cavacadouro e Pesqueiras”

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Linces ibéricos introduzidos em Portugal já vivem livres


Os primeiros dois linces ibéricos criados em cativeiro e introduzidos em Portugal começaram, esta segunda-feira, a viver livres na natureza, após terem sido abertas as portas do cercado onde foram libertados no passado mês de dezembro em Mértola

O casal de linces ibéricos, constituído pela fémea Jacarandá e o macho Kathmandu, tinha sido libertado no passado dia 17 de dezembro num cercado de solta branda, no Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG), no concelho alentejano de Mértola, onde viveu, numa primeira fase e até hoje, num período de aclimatação, acompanhado por técnicos.

As portas do cercado "foram hoje abertas" e os dois linces ibéricos "já andam livres na natureza" e "podem agora percorrer livremente o território, dispersando do local de aclimatação", situado numa propriedade privada e zona de caça turística, refere a Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC), num comunicado enviado à agência Lusa.
A ANPC congratula-se com o "momento histórico" da "libertação efetiva na natureza" dos dois primeiros linces ibéricos criados em cativeiro e introduzidos em Portugal, no âmbito da reintrodução da espécie no país.

Segundo a ANPC, trata-se dos "primeiros dois de vários" linces ibéricos que "serão introduzidos em Portugal no decorrer dos próximos meses", depois de já terem sido libertados em Espanha "várias dezenas" de exemplares da espécie criados em cativeiro.
A ANPC enaltece "a forma como o processo tem estado a ser conduzido" pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela equipa do PNVG com o envolvimento de vários técnicos e especialistas que seguem os dois linces libertados em Mértola e que estão "em busca de um território para se instalarem".

"Existe ainda esperança de que a fêmea possa ter engravidado durante o período de aclimatação, que coincidiu com o início da época de reprodução, e que a primeira ninhada de linces nascidos em Portugal na natureza, depois de várias décadas sem qualquer registo confirmado, possa estar para breve", refere a ANPC

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

O primeiro dia de caça ao javali na serra da Arrábida não correu nada bem.


Vento ajudou os javalis da Arrábida a escaparem aos caçadores

 

A ideia era tentar reduzir a praga de suínos, que, segundo as estimativas dos caçadores, já deverá ultrapassar a centena de exemplares, deixando um rasto de destruição. Mas as condições climatéricas "empurraram" os animais para fora da zona que estava delimitada para uso exclusivo dos caçadores.

O perímetro de segurança foi montado a rigor, com militares da GNR e vigilantes do Parque Natural da Arrábida a impedirem o acesso de estranhos à área do Portinho onde nos últimos dias tinham sido avistadas populações de javalis. 17 caçadores, apoiados pelas matilhas de cães, foram para o terreno pouco depois das 07.00 horas. Mas pelas 13.00 arrumaram as espingardas sem capturar um só javali. Os animais terão procurado abrigo numa zona densa da serra, onde o homem não consegue chegar.
"O tempo mudou no fim-de-semana e hoje está muito vento, o que afastou os animais da zona intervencionada. Há sinais de javali por toda a parte, mas só vimos um animal, que não foi possível apanhar", explicou ao DN João Carvalho, secretário-geral da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça. Esta estrutura aceitou o desafio do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, Junta de Freguesia de Azeitão, GNR e Clube da Arrábida para promover o abate de algumas dezenas de javalis.

Uma reação que apelidam hoje de "muito urgente", depois do boom dos últimos anos e dos animais se terem começado a aproximar das pessoas, enquanto destroem quintas, fauna e flora. Passaram a ser vistos regularmente na praia e até procuram comida nas esplanadas dos cafés indiferentes à presença de clientes, mesmo durante o dia. Não faltam também imagens de "visitas" que alguns exemplares já fizeram à baixa de Setúbal à procura de comida

"Nós não queremos exterminar os javalis, mas reconhecemos que temos aqui um problema complexo e é preciso agir antes que tenhamos uma má notícia, de um ataque a pessoas", alerta a diretora do Departamento de Conservação da Natureza e Floresta de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Jesus Fernandes. "Há quem lhes dê comida, mas pedimos que não o façam porque são animais muito perigosos e imprevisíveis", alerta, anunciando que o insucesso da montaria realizada esta manhã vai ser analisado, para traçar um novo plano.
 

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Cerca de 2000 acidentes de viação por ano envolvem animais silvestres em Portugal


Estimativas da GNR mostram que cerca de 2000 acidentes por ano envolvem animais, com mais incidência no Alentejo devido, sobretudo, às características desta região.
“A raposa, o ouriço-caixeiro e o coelho, nos animais de maior porte, e as rapinas nocturnas, como o mocho e a coruja, entre as aves, são os animais que mais frequentemente são observados em acidentes nas estradas portuguesas”, pode ler-se no site da Universidade de Aveiro (UA). “Durante o Outono e Primavera tem sido registada elevada mortalidade de anfíbios” informa-se também.

Numa parceria entre esta Universidade com as suas congéneres do Porto e Évora e a GNR, já foi desenvolvido um estudo com o título “Avaliação dos impactos das infra-estruturas lineares nas populações de ungulados [com unhas desenvolvidas ou cascos]”. O trabalho de pesquisa foi realizado, nas regiões Centro e Norte, por Sara Isabel Marques, da Unidade de Vida Selvagem da UA, coordenada cientificamente por Carlos Fonseca.

A investigação teve como objectivo “reconhecer o javali como a espécie de ungulado mais afectada” por estes acidentes, bem como a identificação de medidas que possam minimizar estas ocorrências. O estudo defende que “devem ser aplicadas medidas de mitigação” nas vias em que se registam mais acidentes com estes animais ungulados, como por exemplo “mais sinalização, construção de passagens para fauna e vedação das infra-estruturas”.

Carlos Fonseca recomendou que sempre que exista na estrada sinalização a indicar a presença de caça grossa “é necessário moderar a velocidade”, frisando que se trata de uma situação de perigo para a circulação automóvel, pela qual, em caso de colisão, “o condutor é geralmente responsabilizado”.
 “Em Portugal, ao contrário de outros países da União Europeia, as seguradoras não cobrem este tipo de acidentes com animais selvagens”, disse à Lusa.

O biólogo admitiu, no entanto, que possam ser responsabilizadas “as entidades que estão a organizar caçadas”, quando os acidentes envolvem animais em fuga durante batidas e montarias.
A Lusa avançou ainda que, segundo dados da Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR, de Janeiro a Setembro de 2013 ocorreram em Portugal Continental 1.091 acidentes de viação com animais, selvagens e domésticos.

O protocolo já permitiu que fosse fornecida à GNR uma formação por parte de investigadores das três universidades, “que incluiu a distribuição de guias de identificação de animais”. Tal como se pode ler no site da UA, “a partir do registo dos acidentes, as universidades analisarão os dados, nomeadamente tendo em atenção os locais onde existe maior número de ocorrências, estudando o impacto da rede viária na viabilidade das populações de animais silvestres.”

Dez dias de caça em Mafra!!!


A Câmara Municipal e a Tapada Nacional de Mafra organizam a nona edição da mostra gastronómica “Sabores da Tapada Real”. Entre 7 a 17 de Fevereiro, vão ser onze os restaurantes a apresentar pratos de gamo e javali.

Os animais são provenientes da Tapada Nacional de Mafra, na sequência da acção de gestão cinegética para assegurar o equilíbrio ecológico e a renovação das espécies, dada a inexistência de predadores naturais no espaço que constitui a maior zona verde murada a nível nacional. A par dos pratos de caça, as ementas dos restaurantes integram desde o afamado “Pão de Mafra” aos queijos saloios frescos ou curados, passando pela doçaria tradicional.

Na edição de 2015 participam os seguintes restaurantes: Adega do Convento (Mafra), Casa dos Caracóis (Malveira), Convento da Cerveja (Mafra), João da Vila Velha (Mafra), O Azeiteiro (Mafra), O Brasão (Mafra), Pingo na Brasa (Gradil), Portal do Moinho (Ervideira), Restaurante Saloio (Malveira), Retiro do Volante (Carapinheira) e Sete Sóis (Mafra).

A mostra gastronómica “Sabores da Tapada Real” tem o apoio do Turismo de Portugal, da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, do Turismo de Lisboa, do Matadouro Regional de Mafra e do Palácio Nacional de Mafra.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Apanhado pela GNR a caçar com cabos de aço












A Equipa de Proteção Florestal da Pampilhosa da Serra, pertencente ao Núcleo de Proteção do Ambiente da GNR da Lousã deteve ontem, pelas 17:00, na localidade do Vidual, concelho da Pampilhosa da Serra, um indivíduo do sexo masculino, de 75 anos de idade, pelo crime de caça com meios proibidos (caça com laços de cabo de aço).


A detenção efetuou-se em flagrante delito, quando o indivíduo foi surpreendido pela patrulha a colocar um laço para a caça ao javali. Foi apreendido o material relacionado com a caça ilegal.
O indivíduo foi detido, e será, hoje presente, pelas 10:00, na Secção de Proximidade da Pampilhosa da Serra, para primeiro interrogatório judicial e lhe serem aplicadas as respetivas medidas de coação.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

GNR prende homem em flagrante delito a caçar com cabos de aço!!


O Núcleo de Proteção do Ambiente da GNR da Lousã deteve no dia 08 de janeiro de 2015, pelas 11:55, na localidade da Pena, concelho de Góis, um indivíduo do sexo masculino, de 64 anos de idade, pelo crime de caça com meios proibidos (caça com laços de cabo de aço).

A detenção efetuou-se em flagrante delito, quando o indivíduo foi surpreendido por uma Patrulha da GNR a colocar um laço para a caça ao javali. Das diligências efetuadas foi possível encontrar um javali morto, preso a outro laço, nas imediações do local. Foi apreendido diverso material relacionado com a caça ilegal.

O indivíduo foi detido, tendo sido, hoje presente, pelas 14H00, ao Tribunal de Instância Local de 
Competência Genérica de Arganil, para primeiro interrogatório judicial e lhe serem aplicadas as respetivas medidas de coação.

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Quercus lança petição para proibir caça à rola-brava e a aves aquáticas!


 
 
 
 
 
 
"O chumbo é um metal pesado, altamente venenoso para o ser humano e para os animais", e as aves acabam por ingerir as pequenas esferas dos cartuchos usados na caça, ficando intoxicadas


A Quercus defendeu a proibição da caça à rola-brava, espécie em perigo, e lançou uma petição dirigida aos ministros da Agricultura e do Ambiente, para a definição de medidas de proteção, que devem também abranger aves aquáticas ameaçadas.

A associação ambientalista está a promover uma campanha e uma petição para proibir a caça à rola-brava, a que junta a necessidade de eliminar as munições de chumbo, uma preocupação que tem transmitido aos responsáveis governamentais nos últimos anos.
Também é pedida a proibição da caça às aves aquáticas, principalmente àquelas consideradas ameaçadas ou com populações diminutas, como quatro espécies ameaçadas de patos (frisada, pato-trombeteiro, zarro-comum e zarro-negrinha).

A Quercus considera que "a irresponsabilidade e insensibilidade demonstradas, nesta matéria, pelos sucessivos governos, podem contribuir, no curto prazo, para uma situação de extinção da rola-brava em Portugal".
A rola-comum ou rola-brava é uma espécie migradora que "está a desaparecer a um ritmo galopante" em Portugal, como na Europa, com as estimativas a apontar para um decréscimo da população de 70% nos últimos 10 anos, principalmente devido à destruição do habitat, à caça excessiva e à perseguição nas áreas de nidificação, com crias no ninho.

A Quercus apela, assim, à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, e ao ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, para que que proíbam, com carácter de urgência, a caça à rola-brava, de modo a prevenir a extinção da espécie.

Quanto ao chumbo, a caça continua a resultar na contaminação de solos, sedimentos e cadeia alimentar, segundo a associação que defende a interdição imediata e total do uso deste metal como munição, à semelhança de outros países europeus.
"O chumbo é um metal pesado, altamente venenoso para o ser humano e para os animais", e as aves acabam por ingerir as pequenas esferas dos cartuchos usados na caça, ficando intoxicadas.
Por outro lado, com "os largos milhões de cartuchos usados anualmente na caça, são muitas as toneladas de chumbo que se vão acumulando nas áreas naturais, com especial impacte nas zonas húmidas", acrescenta o comunicado.

Portugal, pais do ano na feira Cinegetica 2015



 






A feira Cinegética, em Espanha, tem a participação de Portugal como país oficial em 2015, fato que demonstra a natureza internacional do evento e demonstra a importância da feira para além das nossas fronteiras.


Esta é uma iniciativa da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) dentro do programa COMPETE, que se centra nesta ocasião por uma amostra de caça em Portugal, destino de muitos caçadores espanhóis.

A presença de Portugal em 2015, na feira CINEGÉTICA, será ainda apoiada pelo Capítulo Português do Safari Club International (SCI Lusitânia Capítulo) e outras duas grandes organizações na caça Portuguêsa, ANPC (Associação Nacional dos Proprietários e Caça de Produtores) e CPM (Clube Português de Monteiros).

Portugal terá um espaço apropriado na feira, onde doze empresas portuguesas irão se reunir para mostrar ao público a riqueza de caça no país vizinho, quer em variedade da caça menor com a perdiz como protagonista indiscutível, ou a caça maior com as suas tradicionais montarias, além da aproximação aos  veados, gamos, muflão e corços, numa das melhores zonas de caça Português.

Além disso, esses acordos serão complementados com programas de turismo que irão promover a cultura Portuguêsa.

A feira Cinegética  2015 será realizada no Hall 12 do Centro de Exposições Juan Carlos I, IFEMA (Madrid), de 19 a 22 de março

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

PSP do Porto arrecade 85.000 euros em leilão de armas


O leilão de armas, nomeadamente revólveres (50), pistolas (50), carabinas (20), espingardas (70) e carabinas de ar comprimido (10), foi feito por meio de licitação verbal com entrega à melhor oferta e juntou 750 pessoas, informa fonte oficial do Comando Metropolitano.

As armas mais caras foram uma espingarda de marca “Perazi” por 1.520 euros e uma pistola “Mauser” por 1.070 euros, sendo o pagamento efectuado a pronto e no acto subsequente à adjudicação, disse.
Segundo a PSP, as 200 armas a leilão estavam “em perfeito estado de funcionamento e em boas condições de manutenção”, tendo sido apreendidas em operações policiais, declaradas perdidas a favor do Estado, achadas ou com acções judiciais, além das provenientes de entregas voluntárias.

Participaram no leilão os cidadãos legalmente isentos de licença de uso e porte de arma – militares, elementos das forças de segurança, juízes e magistrados – armeiros, os titulares de licença de coleccionador e as associações de coleccionadores com museu.

Os titulares de licença de uso e porte de arma adequada à classe da arma a leiloar também puderam participar na iniciativa.
“Não são admitidas quaisquer reclamações sobre o estado dos bens, eventuais defeitos, erros de descrição ou desacordo com as especificações do anúncio do leilão, que pudessem ter sido apresentadas durante o ato público”, explicou a força de segurança.

As 200 armas estiveram em exposição no Comando Metropolitano da PSP do Porto entre 24 e 28 de Novembro.
Em Junho, a PSP realizou, em Lisboa, um leilão de 250 armas, tendo conseguido arrecadar 67.000 euros.

Feira Da Caça e Turismo, Macedo de Cavaleiros


Vai decorrer em Macedo de Cavaleiros de 29 de Janeiro a 1 de Fevereiro a XIX Feira da Caça e IX Feira do Turismo 2015.
A feira irá decorrer no parque municipal de exposições.
Uma iniciativa que conta com a organização da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros e pela Federação das Associações de Caçadores da 1ª Região Cinegráfica

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Metralhadora para caçadores



A fábrica de construção de máquinas Viatsko-Polianskii Molot apresentou a família de carabinas Vepr, sua versão com modificações para caça do sistema representado pela metralhadora já lançada pela mesma fábrica. Sua origem não é muito comum para armas de caça, mas a experiência de trabalho no mercado permitiu melhorar os exemplares e criar carabinas de boa qualidade que atendem às exigências dos usuários.
Uma boa arma ou carabina requerem uma coronha e desvio apropriados para o caçador, com um mínimo de cantos e partes salientes e um conjunto de acessórios intercambiáveis.

 A maior atenção para a ergonomia dos modelos tornou-se uma característica da última década.  Por isso, uma série de modificações das mesmas Saiga e Vepr perderam as características "militares". A arma não apenas  se aproxima do design das armas "clássicas de caça”, como também, na prática,  torna-se mais confortável na chuva, no frio ou no calor.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Federação Portuguesa de Caça também critica reintrodução do lince-ibérico



Para além da Câmara de Mértola, que reagiu logo no dia da libertação dos primeiros dois linces-ibéricos no Parque Natural do Vale do Guadiana, na terça-feira, 16, também a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) não concorda com o processo e com o timing escolhido para devolver os animais à natureza.

Em comunicado, o presidente da estrutura, Jacinto Nunes Pinto, “lamenta que, para se justificar a reintrodução do lince nesta altura, se tenha que dizer que, no concelho de Mértola, existem 3, 5 coelhos por hectare, pois se isso fosse verdade estariam todas as zonas de caça do concelho contentes e seguramente não seria necessário trazer coelhos de Espanha para alimentar os linces agora no Parque”. Situação que, alerta, acarreta possíveis “riscos”, nomeadamente por “não se saber o seu estado sanitário, nem se são da subespécie Cuniculus Cuniculus Algirus, contrariando todas as boas práticas que o mesmo Estado, ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], obriga às zonas de caça”.

 A própria cerimónia de reintrodução da espécie, que contou com a presença do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, merece um reparo por parte da Fencaça. “Lamentável”, diz o dirigente, censurando o “espetáculo mediático” e a mensagem que se tentou passar. A de que “tudo era um mar de rosas”, com todos os agentes – habitantes do concelho, agricultores, gestores das zonas de caça e caçadores, empresários da hotelaria e restauração e o próprio município de Mértola – satisfeitos, quando “nada disto é verdade”.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Renovação da licença de Uso e Porte de Arma das Classes C e D



Quais são os documentos necessários para a renovação da Licença de Uso e Porte de Arma C ou D?

De acordo com o artigo 15.º da Lei das Armas, Lei 12/2011 de 27 de Abril, as Licença de Uso e Porte de Arma das Classes C e D podem ser atribuídas a quem reunir os seguintes requisitos cumulativos: 

  1. Sejam maiores de 18 anos (classe C), 16 anos (classe D);
  2. Se encontrem em pleno uso de todos os direitos civis;
  3. Tenham carta de caçador com arma de fogo;
  4. Demonstrem carecer de licença para a prática de actos venatórios ou por motivos profissionais;
  5. Sejam idóneos;
  6. Sejam portadores de certificado médico;
  7. Obtenham aprovação em curso de formação técnica e cívica.

Para renovarem a vossa Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA) devem reunir os seguintes documentos:
  • Duas fotografias tipo passe;
  • Certificado Médico sem nenhuma restrição inscrita (válido por 180 dias);
  • Certificado de Registo Criminal com indicação que é para efeito de renovação da LUPA (válido por 90 dias);
  • Prova de residência (factura da luz, água ou gás);
  • Cópia da Carta de Caçador com arma de fogo;
  • Cópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade;
  • Cópia da LUPA que pretende renovar;
  • Seguro de responsabilidade civil com um capital mínimo de 100 mil euros, nos termos da Portaria 1071/2006 de 2 de Outubro;


Costa Rica aprova lei que proíbe caça desportiva


A Costa Rica aprovou, esta terça-feira, uma alteração à lei que vai proibir a caça desportiva. O projecto chegou às mãos dos responsáveis do Congresso através de uma iniciativa popular, tendo mais de 177 mil cidadãos assinado o pedido para a introdução da proibição.
 
De acordo com a agência AFP, a mudança da Lei da Vida Selvagem recebeu 41 votos a favor e cinco contra, num total de 57 deputados. A nova lei proíbe a caça de animais com fins que sejam meramente relacionados ao lazer, autorizando-a apenas nos casos em que se destine à investigação científica, à subsistência de povos indígenas e ao controlo de pragas.
 
A medida foi recebida com entusiasmo pelas organizações de protecção animal do país, como é o caso da Associação de Conservação da Flora e Fauna Selvagens, que destacou o facto de a Costa Rica se tornar, assim, "o primeiro país na América Central a aprovar uma lei de iniciativa popular".
 
Saliente-se que esta alteração não afecta, no entanto, a pesca desportiva, nem a artesanal, que continuarão a ser tuteladas pelo Instituto de Pesca e Aquacultura da Costa Rica. A decisão reforça, ainda assim, a imagem da Costa Rica como um país consciente acerca da protecção dos animais, consciência da qual é exemplo a proibição, há já uma década, do uso de animais selvagens em circos.
 
Após um segundo debate acerca deste tema que terá lugar esta quinta-feira, o novo texto deverá ser assinado pela presidente do país, Laura Chinchilla.

Carta de Caçador


Requisitos e formalidades exigidas para a concessão, renovação, emissão de 2.ª via e alteração de dados da Carta de Caçador, bem como para a equivalência e dispensa de Carta de Caçador.

Requisitos para a obtenção de Carta de Caçador

A Carta de Caçador pode ser emitida a favor das ou dos requerentes que reúnam simultaneamente as
seguintes condições:
  • sejam maiores de 16 anos;
  • não sejam portadores de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça no âmbito da especificação pretendida;
  • não estejam sujeitos(as) a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial;
  • tenham obtido aprovação em exame destinado a apurar a aptidão e o conhecimento necessários ao exercício da caça no âmbito da especificação pretendida;
  • requeiram a concessão de Carta de Caçador até 31 de maio do ano imediato ao da realização de exame com aproveitamento.


Especificações da Carta de Caçador

A Carta de Caçador admite as quatro especificações abaixo identificadas, as quais condicionam a sua ou o seu titular ao uso exclusivo, no exercício da caça, dos meios de caça que as mesmas abrangem:
1 - Sem arma de caça nem ave de presa. Nota: arma de caça - armas de fogo legalmente classificadas de caça, o arco, a besta e a lança;
2 - Com arma de fogo – habilita a sua ou o seu titular a exercer os atos venatórios com arma de fogo legalmente classificada de caça e com lança, bem como com os meios de caça correspondentes à especificação anterior;
3 - Arqueiro-caçador - habilita a sua ou o seu titular a exercer actos venatórios com arco ou com besta e com lança, bem como com os meios correspondentes à primeira especificação;
4 - Cetreiro - habilita a sua ou o seu titular a exercer actos venatórios com ave de presa e com lança, bem como com os meios correspondentes à primeira especificação.
Nota: os(as) titulares de Carta de Caçador em que não conste qualquer especificação estão habilitados(as) a exercer os actos venatórios correspondentes à especificação «com arma de fogo».

Validade da Carta de Caçador
A Carta de Caçador é válida até aos 60 anos e seguidamente por períodos de 5 anos.
Quanto à validade dos títulos emitidos antes da data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, a mesma varia em função de factores vários, nomeadamente com a data de validade constante naqueles, em conjugação com a idade do seu titular (ver abaixo - Renovação de Cartas emitidas antes da entrada em vigor do Decreto–Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto).
Nota: a Carta de Caçador caduca quando os(as) respectivos(as) titulares forem condenados(as) por crime de caça ou não requererem a sua renovação nos prazos estabelecidos.

Concessão, Renovação, Emissão de 2ª via e Alteração de Dados
Prazos para Requerer
Só os pedidos de concessão e de renovação de Carta de Caçador estão sujeitos a prazos:
  • a concessão de Carta de Caçador deve ser requerida até 31 de maio do ano seguinte ao da aprovação em exame; e
  • a renovação da Carta de Caçador deve ser requerida nos 12 meses que antecedem a data de validade daquela, podendo ainda ser requerida excepcionalmente no prazo de 5 anos após aquela data, findo o qual a Carta de Caçador caduca

Quando requerer a renovação de Cartas emitidas antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto
  • A aplicação do regime instituído pelo Decreto–Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, relativamente ao prazo de validade dos títulos emitidos antes da sua entrada em vigor (dia 23 de Agosto de 2004) e, consequentemente, ao prazo de renovação e caducidade dos mesmos, varia em função das situações abaixo identificadas.
  • As Cartas de Caçador não caducadas à data de entrada em vigor do Decreto–Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto (i.e. 23 de agosto de 2004) são automaticamente válidas até à data aplicável à situação em que a sua ou o seu titular se enquadre.
    • Independentemente dos títulos serem válidos, o(a) caçador(a), querendo, pode requerer ao ICNF a substituição da sua Carta, de forma a adequar o prazo de validade inscrito no mesmo, com a sua validade efectiva (ver abaixo - Documentos a apresentar/ alteração de dados).
1 - Situação dos Títulos (Cartas de Caçador) cuja data de validade constante nos mesmo é anterior a 23 de agosto de 2004
Situação - Títulos cuja data de validade constante nos mesmos...
Quando requerer a renovação da Carta - Caçador(a) com idade 
inferior a 60 anos
superior a 60 anos
1.1 –  é anterior a 23 de agosto de 2003
Já não pode ser renovada, a carta está caducada.
1.2 –  é posterior ou igual a 23 de agosto de 2003, mas anterior a 23 de agosto de2004
Nos 12 meses que antecedem a data em que perfaz 60 anos, ou, excecionalmente, nos 5 anos seguintes a esta data.
Durante o período excecional de 5 anos, contados a partir da data de validade aposta no título

2 – Situação dos Títulos (Cartas) cuja data de validade constante nos mesmo é posterior a 23 de agosto de 2004.
Situação - Caçador(a) ...
Quando requerer a renovação da Carta
2.1 - com menos de 60 anos
Nos 12 meses que antecedem a data em que perfaz 60 anosou, excecionalmente, nos 5 anos seguintes a esta data
2.1.1 –  perfaz 60 anos depois da data de validade aposta na sua Carta
2.1.2 – perfaz 60 anos antes da data de validade aposta na sua Carta
Nos 12 meses que antecedem a data de validade constante no título ou, excecionalmente, nos 5 anos seguintes a esta data
2.2 - Caçador(a) com mais de 60 anos


Documentos necessários
Documentos a apresentar
Concessão
Renovação
2.ª via
Alteração (*)
Requerimento, em impresso próprio (**)
x
x
x
x
Atestado médico emitido há menos de 90 dias e comprovativo de que não é portador(a) de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça ou, ainda que portador(a) de anomalia ou deficiência, a mesma só limita o(a) interessado(a) a exercer a caça com arma de fogo, arco ou besta
x
x


Certificado de registo criminal
x
x


2 fotografias atuais tipo passe, a cores
x
x
x
x
Documento comprovativo de aprovação em exame
x



Impresso de Carta de Caçador, a facultar no momento da apresentação dos restantes documentos e a assinar na presença de funcionário(a) da entidade recetora (**)
x
x
x
x
Carta de Caçador de que é titular

x
x
(quando não for extravio)
x
Quando menor, não emancipado(a), autorização escrita do(a) representante legal (***)
x



BI
x
x
x
x
(*) - Aplicável à alteração dos dados inscritos na Carta de Caçador, nomeadamente, morada, nome, especificação ou data da validade.
(**) - O formulário do requerimento pode ser obtido: 
Directamente: 
- No Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) - serviços centrais e desconcentrados; 
- Nas Câmaras Municipais
(***) -  Poderá obter modelo de minuta em Formulários > Caça > Requerimento de Carta de Caçador 
Notas:
  • a emissão de 2.ª via implica a caducidade do título anterior;
  • quando a Carta de Caçador for entregue para renovação ou substituição, é emitido documento comprovativo da entrega, que substitui, para todos os efeitos e durante o prazo estipulado no mesmo, a referida Carta;
  • no caso de 2.ª via, o documento de substituição da Carta de Caçador só pode ser emitido pelos serviços do ICNF.

Onde apresentar os documentos
  • No Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (serviços centrais e desconcentrados)
  • Na Câmara Municipal da área de residência do(a) interessado(a)
  • No Consulado português da área de residência do(a) interessado(a) no estrangeiro.

Quem pode apresentar os documentos
Os documentos devem ser apresentados pelo(a) próprio(a) requerente, que deverá fazer-se acompanhar do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão para efeitos de identificação e verificação dos respectivos elementos.
Quanto Custa
A taxa, a liquidar no ato de apresentação do requerimento, é de montante variável com o tipo de requerimento. Consulte "Taxas Aplicáveis no Sector da Caça" para saber o montante da taxa devida.
NOTA: ao valor da taxa acresce o custo do cartão (0,25 Euros).

Equivalência de Carta de Caçador
A quem conceder
Aos(às) portugueses(as) e aos(às) estrangeiros(as) residentes em território português que:
  • sejam titulares de Carta de Caçador ou documento equivalente válido emitido por outro país da União Europeia, após aprovação em exame destinado a apurar a sua aptidão e conhecimentos necessários ao exercício da caça;
  • sejam maiores de 16 anos;
  • não sejam portadores de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça no âmbito da especificação correspondente;
  • não estejam sujeitos a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial.
    Nota: a equivalência concedida aos(às) estrangeiros(as) residentes em território português é condicionada ao regime de reciprocidade.

Documentos necessários
  1. Requerimento, em impresso próprio a obter:
    • Directamente:
      • No ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
      • Em  Câmaras Municipais;
  2. Atestado médico comprovativo de que não é portador(a) de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça no âmbito da correspondente especificação;
  3. Certificado de Registo criminal;
  4. Duas fotografias atuais tipo passe, a cores;
  5. Impresso de Carta de Caçador, a facultar no momento da apresentação dos restantes documentos e a assinar na presença de funcionário(a) da entidade receptora;
  6. Cópia da Carta de Caçador estrangeira de que é titular ou de documento equivalente e, quando exigido, respectiva tradução oficial, sem prejuízo da apresentação do documento original no momento do pedido;
  7. Documento comprovativo da aprovação em exame destinado a apurar a sua aptidão e conhecimentos necessários ao exercício da caça e, quando exigido, respectiva tradução oficial;
  8. Sempre que se trate de estrangeiro(a) residente em território português, documento comprovativo da sua residência em Portugal e da aplicação do regime de reciprocidade traduzido oficialmente;
  9. BI ou, no caso de estrangeiro(a), documento equivalente.

Quanto custa
  • É aplicável a taxa de concessão de Carta de Caçador.

Dispensa de Carta de Caçador
Quem pode ser dispensado(a)
Podem ser dispensados(as) de Carta de Caçador, desde que não tenham sido condenados(as) por infracção às normas legais sobre o exercício da caça, as e os:
  • Membros do Corpo Diplomático e Consular acreditados em Portugal;
  • Estrangeiros não residentes em território português desde que estejam habilitados a caçar no país da sua nacionalidade ou residência;
  • Portugueses não residentes em território português desde que estejam habilitados a caçar no país da sua residência.

Nota: a dispensa de Carta de Caçador concedida aos membros do Corpo Diplomático e Consular e aos(às) estrangeiros(as) não residentes em território português é condicionada ao regime de reciprocidade.

Como ficar habilitado(a) a caçar
  • As e os cidadãos dispensados de Carta de Caçador necessitam de obter uma Licença especial de caça para ficarem habilitados(a) a caçar.
 
Legislação Aplicada

Infracções
  • Caçar sem estar habilitado(a) com Carta de Caçador, quando exigida por lei – crime punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 90 dias.
  • Caçar sem se fazer acompanhar da Carta de Caçador, quando exigida – contra-ordenação punida com coima de 50 a 500 Euros.
  • Caçar com Carta de Caçador que tenha ultrapassado a data de validade, mas no período estabelecido para a sua renovação (5 anos) - contra-ordenação punida com coima de 50 a 500 Euros. 

" Retirado do site ICNF "